Baianos se cadastram para eleições com biometria

ELEIÇÕES DESTE ANO CONTARÃO COM IDENTIFICAÇÃO DIGITAL EM SEIS CIDADES DO RECÔNCAVO

Uilson Campos

Mais 37 municípios na Bahia usarão o sistema de votação biométrica a partir deste ano. Espalhados em 15 zonas eleitorais escolhidas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a biometria será utilizada por cerca de 700 mil baianos, representando 7% do eleitorado total no estado.

A primeira cidade na Bahia a utilizar a identificação biométrica foi Pojuca, na região metropolitana de Salvador, que desde 2010 já fazia uso do sistema nas eleições, sendo o único município do estado contemplado com essa tecnologia, até então.

No Recôncavo baiano, os eleitores de Cabaceiras do Paraguaçu, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Muritiba, Santo Antônio de Jesus e Varzedo já se preparam para irem às urnas em outubro identificando-se pela primeira vez com suas digitais.

Prazo prorrogado

Em Santo Antônio de Jesus, sede da 56ª Zona Eleitoral, o recadastramento dos eleitores, iniciado em 7 de agosto de 2013, acontece no FórumDesembargador Wilde Oliveira Lima, localizado na Avenida ACM, das 8 às 14 horas, de segunda  à sexta-feira . Inicialmente previsto para se encerrar em dezembro do ano passado, o atendimento teve seu prazo estendido porque um grande número de eleitores ainda não tinha efetuado o cadastro na data final.

O chefe do Cartório Eleitoral em Santo Antônio de Jesus, Hamilton Sacramento, diz que no início um volume grande de eleitores compareceu ao Fórum para efetuar o cadastro e muitos chegavam de madrugada para garantir o atendimento. Com a prorrogação, o prazo final para o cadastro é 28 de março.

Além de Santo Antônio de Jesus, a 56ª Zona Eleitoral também abrange os municípios de Dom Macedo Costa e Varzedo, abarcando cerca 76 mil eleitores. O chefe do cartório afirma que os que não comparecerem para o registro de biometria terão seus títulos cancelados e não poderão votar com os documentos antigos nas próximas eleições. As pessoas nessa condição terão até o dia 7 de maio para regularizar a situação com a justiça.

Tudo Digital

Comprovante de residência, RG e o título de eleitor antigo são os documentos exigidos para o procedimento. Isso é necessário porque, além do cadastro biométrico, o TRE também está fazendo a “revisão do eleitorado” nos municípios que receberão esse novo sistema. O procedimento é rápido. Após a análise dos documentos, são capturadas as impressões digitais de todos os dedos das mãos do eleitor, colhida sua assinatura e retirada uma foto de seu rosto. Um novo título de eleitor é emitido e o documento antigo é descartado. “É uma facilidade que teremos para as eleições. Com essa modernidade não teremos problemas com identificação”, diz Aldair Gonçalves, uma das servidoras que está trabalhando no cadastro.

Mais segurança?

Todos os dados são registrados digitalmente e armazenados, compondo um banco de informações que, associadas, identificarão a pessoa antes de se dirigir à urna e digitar seu voto. Para Nadson Soares, morador de Santo Antônio de Jesus, o processo de cadastro foi rápido e se tornará eficaz para a segurança nas próximas eleições.  “Vai ficar mais difícil, por exemplo, uma pessoa se passar por outra”, opina o eleitor.  Mas o chefe do Cartório Eleitoral lembra que outros mecanismos são necessários para que se garanta uma votação mais confiável. “Para a eleição se tornar segura é preciso a junção de vários fatores. O fator biométrico é algo que vem reforçar a segurança da eleição, o que não significa que, sozinho, viabilize isso”, declara Hamilton.

 

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Os eleitores devem comparecer à sede de sua Zona Eleitoral para efetuarem o cadastro.

 


Saiba mais sobre a biometria

A biometria é um tipo de técnica que utiliza “medidas biológicas” para a identificação de uma pessoa. Desde a Antiguidade,  assírios, babilônios, japoneses e chineses faziam uso do recurso, principalmente como “assinatura” em relações comerciais. Esses povos já entendiam que as impressões digitais de uma pessoa eram características únicas e inconfundíveis.

Em 1960, o FBI – Departamento de Investigação da Polícia Federal Americana – iniciou o processo de automatização e digitalização dos dados biométricos em suas bases, com o objetivo de tornar mais precisas as perícias criminais no país.

A popularização dos sistemas de biometria automatizada começou na cidade de Nova York em 1972, quando a tecnologia passou a ser utilizada para o “controle de ponto” dos funcionários nas empresas.

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Tensão em Governador Mangabeira

INVESTIGAÇÕES SOBRE DESVIO DE VERBAS EM RECURSOS PÚBLICOS CAMINHAM LENTAMENTE.

Vânia de Alcântara da Silva

A cidade de Governador Mangabeira, situada a 120 km de Salvador, passou por momentos tensos. No dia 22 de abril de 2013, a prefeita Domingas Souza da Paixão (PT) dirigiu-se à delegacia local pra prestar queixa sobre o desvio de R$ 500 mil em recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), apontando como responsáveis pelo ato fraudulento dois de seus servidores: Marcos Fernando Sírio Kirschel, que atuava como pregoeiro do Município, e Gleicia dos Santos Martins, que ocupava o cargo de superintendente administrativa.

 A prefeita da cidade diz ter tomado conhecimento do caso através de Jamile dos Santos Rocha, na época, diretora de pagamento da despesa pública, que também participou do esquema, mas se arrependeu e resolveu denunciar o caso à gestora do município, devolvendo uma quantia de R$ 100 mil que havia recebido  para acobertar a fraude.

De acordo com o documento apresentado por Marcelo Pedreira, ex-vice-prefeito da cidade e advogado dos vereadores de oposição, a prefeita já havia demitido os servidores Marcos e Gleicia no dia 19 de abril de 2013 quando já se encontrava ciente de tudo. Fatos confirmados pelos decretos de números 043/2012 e 044/2012, cópias publicadas em 19 de abril de 2013, no site da prefeitura: www.governadormangabeira.ba.gov.br. Além disso, no documento consta a informação de que, mesmo sabendo do envolvimento da servidora Jamile dos Santos Rocha no escândalo, a Prefeita Municipal protegeu a mesma para não ser investigada pela comissão criada pela portaria de N° 009/2013.

Questões não esclarecidas

Tanto Marcelo Pedreira quanto o documento revelam que as contas do Fundeb somente podem ser movimentadas através de transferências eletrônicas via sistema gerenciador financeiro do setor público e das chaves de acesso e senhas eletrônicas que são pessoais e intransferíveis e que ficam sob a guarda e rigoroso controle da prefeita e da secretária municipal de Educação. Surgem, portanto, algumas questões: como os acusados, funcionários de terceiro e quarto escalão, tiveram acesso a essas chaves e senhas? A prefeita e a secretária de Educação teriam confiado as chaves e as senhas a esses funcionários?

O documento parece demonstrar que faltou à prefeita vontade de apurar os fatos e que escolheu a dedo três funcionários de sua amizade pessoal, sendo todos eles cabos eleitorais de sua campanha de reeleição e com benefícios diretos e indiretos na administração pública municipal, para ocuparem a comissão de investigação dos fatos. E que eles não possuem qualquer conhecimento técnico nas áreas de licitações, finanças e contabilidade pública.

Segundo Marcelo Pedreira, e conforme também uma nota de esclarecimento divulgada no site da prefeitura pela assessoria de comunicação do município, o suposto valor desviado foi transferido, sem autorização, para a conta de uma empresa sediada no município de Alagoinhas. Trata-se da M. Pinheiro Construções e Serviços Ltda.- Me.

Essas transferências foram feitas para três contas diferentes desta empresa da seguinte forma: duas transferências no valor de R$ 200 mil e uma de R$100 mil, realizadas no Banco do Brasil local, no dia 12 de abril, o que revela que Jamile dos Santos Rocha só realizou a devolução do montante que com ela estava dez dias depois de cometida a fraude.

A Empresa M. Pinheiro nunca se pronunciou sobre o assunto.

Vereadores de oposição tentam investigar

Na tentativa de esclarecer os fatos, os cinco vereadores de oposição, Albano Fonseca, Cronor da Costa, Fábio de Almeida, José Mário de Santana, Terezinha da Conceição,  tomam as seguintes iniciativas:

  • Solicitaram a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), mas não obtiveram êxito porque o presidente da Câmara de Vereadores, Edgar Henrique de Oliveira, negou-se a acatar o requerimento para instalá-la, com vista a apurar o desvio do montante de R$ 500 mil das contas do Fundeb.
  • Protocolaram duas representações (uma no Ministério Público e outra na Polícia Federal). Ambas foram processadas em formas de inquérito e estão em fase de averiguações e a prefeita está sendo investigada.

No documento apresentado à Polícia Federal os vereadores pedem as seguintes medidas:

  • Quebra do sigilo bancário e telefônico e depoimento pessoal da prefeita, da secretária de educação e dos servidores acusados, inclusive o de Jamile dos Santos Rocha
  • Apreensão das filmagens das câmaras internas da Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, no período de 1 a 3 de abril do corrente ano, em especial dos setores de licitações, contabilidade, finanças e tesouraria.
  • Solicitação dos extratos bancários e da relação dos responsáveis pela movimentação das contas correntes do Fundeb.
  • Solicitação à Agência 2085-0 do Banco do Brasil de todos os fornecedores cadastrados que receberem transferências eletrônicas da Conta do Fundeb.
  • Solicitação à Prefeitura Municipal de todos os processos licitatórios e outros documentos que teriam sido subtraídos da sede da Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira pelos acusados.
  •  Notificar os representantes legais da Empresa M. Pinheiro Construções e Serviços Ltda.- Me.

Por que a prefeita está sendo investigada?

Além de suspeitarem de seu envolvimento no desvio de recursos público do FUNDEB, os ex-servidores da prefeita, Marcos Fernando Sírio Kirschel e Gleicia dos Santos Martins, depois de serem acusados publicamente, registraram uma notícia crime apontando Domingas Souza da Paixão e o Presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Edgar Henrique de Oliveira, pelo crime de que foram acusados, e por outras práticas delituosas.

Na notícia crime, a prefeita e o vereador são acusados de praticar diversas “fraudes no formato da contratação municipal, seja em relação aos procedimentos que deveriam ser adotados por determinação legal, seja no que tange à confecção ilícita de documentos (certidões) necessária à participação de certas empresas no certame”.

Estas práticas, segundo os denunciantes, se intensificaram na segunda gestão da prefeita em função de dívidas acumuladas no período eleitoral.

Marcos Fernando Sírio Kirschel e Gleicia dos Santos Martins estão fora da cidade desde que as denúncias foram feitas e ambos afirmaram serem vítimas de um processo fraudulento.